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Lei que exige abrigos para lixo em imóveis de Uberlândia é sancionada

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Locais são para resíduos sólidos até a passagem do caminhão de coleta.
Administradores e responsáveis têm um prazo de 180 dias para regularizar. 

Foi sancionada nesta quarta-feira (30), em Uberlândia, a lei que passa a exigir de condomínios, loteamentos, edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais a construção de  abrigos  para acondicionamento de resíduos sólidos. Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, o material deve ficar armazenado nesses locais até a passagem da coleta.

 A intenção é que os resíduos tenham a geração reduzida e a disposição final ambientalmente adequada, para um melhor tratamento, reutilização e reciclagem.
 De acordo com o assessor municipal de limpeza urbana e engenheiro da Prefeitura, Dalvo de Aquino Pereira, o abrigo deverá ser proporcional à quantidade de pessoas residentes ou que  frequentam, no caso de comércio, o local.
 “A construção tem de ser em alvenaria no espaço interno do condomínio com iluminação e ventilação, ter revestimento interno impermeável, lavável e com ralo, uma porta de correr de,  no mínimo, 1,5 metro. O espaço deverá ter também contêineres de plástico e o caminhão da coleta tem que realizar o trabalho sem atrapalhar o trânsito”, detalhou.
 Os administradores e responsáveis têm um prazo de 180 dias para protocolizar no Centro Administrativo o requerimento e o projeto arquitetônico do abrigo. Assim que aprovado o  requerimento, eles terão mais seis meses para execução da obra. Caso a fiscalização constate o descumprimento da lei, serão aplicadas advertência, multa, proibição da atividade e  cancelamento do alvará.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: G1 Triângulo Mineiro

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